Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Barra

64 3626-1147

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    • Superintendência de Controle e Avaliação Técnica e Gerência de Endemias

      Superintendente: Tatiana Tavares Silva Pereira

      Telefones: 64 3626-1144

      Email: secsaudesab@gmail.com

      Endereço: Rua Sebastianinha Silvânia, s/n (em frente ao terminal rodoviário)

      Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    Lei 453/2013, Art. 11, § 4º- À Superintendência de Controle e Avaliação Técnica compete


    I- Elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à programação estadual;


    II- Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência;


    III- Gerência de unidades ambulatoriais do estado, da União e do município, salvo se a CIB ou a CIT definir outra divisão de responsabilidade;


    IV- Reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas e contratadas), introduzindo a prática do cadastramento nacional dos usuários do SUS, com vistas à vinculação da clientela e sistematização da oferta dos serviços.


    V- Garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao município, dos demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, mediado pela relação gestor-gestor com a SES e as demais SMS;


    VI- Normalização e operação de centrais de controle de procedimentos ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência intermunicipal;


    VII- Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, cobertos pelo TFGM;

     

    VIII- Administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI e segundo normas federais e estaduais;


    IX- Operação do SIH/SUS, conforme normas do MS, e alimentação, junto às SES, dos bancos de dados de interesse nacional;


    X- Manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS.


    § 9º À Divisão de Controle de Endemias compete a coordenação e o  controle das ações do município relativas às endemias