Prefeitura Municipal de

Santo Antônio da Barra

64 3626-1147

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  • Saúde e Saneamento Básico

    Secretário: Eleandro Pires de Moares

    Endereço: Rua Sebastianinha Silvânia, s/n - (em frente ao Terminal Rodoviário) 

    Telefone: (64) 3626-1144

    E-mail: secsaudesab@gmail.com

    Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 08h ás 11h e 13h ás 17h

      

    Art. 11 - À Secretaria de Saúde e Saneamento Básico compete planejar, coordenar, supervisionar e executar as políticas de saúde do Município com ênfase nas ações preventivas.

     

    • À Superintendência da Casa de Apoio compete a direção, coordenação e supervisão da casa de apoio.

     

    • À Superintendência de Ações Básicas de Saúde, compete:

     

    I - Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual;

    II - Execuções de ações de epidemiologia, de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e outras.

     

    • À Superintendência de Vigilância Sanitária, compete:

     

    I - Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o meio ambiente;

    II - Execução das ações básicas, de média e alta complexidade em vigilância sanitária, bem como, opcionalmente, as ações do PDAVS.

     

    • À Superintendência de Controle e Avaliação Técnica, compete:

     

    I - Elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à programação estadual;

    II - Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência;

    III - Gerência de unidades ambulatoriais do estado, da União e do município, salvo se a CIB ou a CIT definir outra divisão de responsabilidade;

    IV - Reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas e contratadas), introduzindo a prática do cadastramento nacional dos usuários do SUS, com vistas à vinculação da clientela e sistematização da oferta dos serviços.

    V - Garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao município, dos demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, mediado pela relação gestor-gestor com a SES e as demais SMS;

    VI - Normalização e operação de centrais de controle de procedimentos ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência intermunicipal;

    VII - Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, cobertos pelo TFGM;

     

     

     

     

    VIII - Administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI e segundo normas federais e estaduais;

    IX - Operação do SIH/SUS, conforme normas do MS, e alimentação, junto às SES, dos bancos de dados de interesse nacional;

    X - Manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS.

     

    • À Assessoria Técnica compete:

     

    • - Executar as políticas municipais de saúde;
    • - Supervisionar o atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro Municipal e dos Centros de Saúde; e
    • - Apoiar as ações e campanhas de Saúde Pública de responsabilidade do Estado, da União ou de Municípios lindeiros.

     

    • Compete, à Farmácia do CENTRO DE SAÚDE Municipal, controlar o estoque de medicamentos, receber receitas, etc.

     

    • Compete aos Centros de Saúde apoiar as ações básicas e campanhas de saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros.

     

    • Ao Departamento de Odontologia compete coordenar e supervisionar os serviços odontológicos do município.

     

    • À Divisão de Controle de Endemias compete a coordenação e o controle das ações do município relativas às endemias

     

    • 10 Compete, ao CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL:

     

    • - Abrigar os equipamentos destinados ao atendimento da área da Saúde;
    • - Fornecer espaço físico para o exercício das atividades Médico-hospitalares;
    • - Servir de base de desenvolvimento das atividades de saúde do Município.

     

    • 11 Coordenadoria de Nutrição compete à elaboração, fiscalização e orientação das ações básicas de sua competência.

     

    • 12 À Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica compete a coordenação e o controle das doenças epidêmicas.