Estrutura organizacional
Fiscalização de Tributos Municipais
Responsável: Celiomar Sandim Dias da Silva Junior
Endereço: Rua das Rosas, s/n, Centro
Telefone: 64 3626-1147
E-mail: dptributariosab@hotmail.com
Horário de
Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h
Competências
Lei 453/2013- Ao Departamento de Fiscalização de Tributos Municipais Compete
I- Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta;
II- examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município;
III-expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
