Estrutura organizacional

Fiscalização de Tributos Municipais

Responsável: Celiomar Sandim Dias da Silva Junior
Endereço: Rua das Rosas, s/n, Centro
Telefone: 64 3626-1147
E-mail: dptributariosab@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 12h

Competências

Lei 453/2013- Ao Departamento de Fiscalização de Tributos Municipais Compete


I- Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; 


II- examinar os  livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município;


III-expedir autuações fiscais; expedir  intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.

Desenvolvido por