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Convênios e Transferências
Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos Transferências Recebidas Transferências Concedidas
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Licitações Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas
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Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão ou Atividades Parecer do Tribunal de Contas Julgamento de Contas pelo legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Relatórios Resumido de Execução Orçamentária Plano Estratégico Planejamento Orçamentário Metas e Riscos Fiscais
LGPD e Governo Digital
Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso Automatizado aos Dados Abertos (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação
Saúde
Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo Estoques de Medicamentos das Farmácias Públicas Lista de Espera da Regulação Municipal Lista de Espera da Regulação Estadual Atas do Conselho de Saúde Resoluções do Conselho de Saúde Pareceres do Conselho de Saúde Relatórios do Conselho de Saúde
Conselhos
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Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos Municipais
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SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Relatório Estatístico do e-SIC Informações Classificadas como Sigilosas Informações Desclassificadas como Sigilosas
Renúncia de Receita
Renúncias Fiscais Renúncias Pormenorizadas Renúncias por Incentivos Culturais
Educação e Assistência Social
Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches Conselho de Assistência Social Atas do Conselho do Fundeb Atas do Conselho de Assistência Social Resoluções do Conselho do Fundeb Resoluções do Conselho de Assistência Social Pareceres do Conselho do Fundeb Pareceres do Conselho de Assistência Social Relatórios do Conselho do Fundeb Relatórios do Conselho de Assistência Social
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CALENDÁRIO MUNICIPAL DO 1º E 2º SEMESTRE DE 2026