EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-S – SETOR NOVO HORIZONTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S

O Município de Santo Antônio da Barra, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.275.823/0001-30, localizada na Rua das Rosas, s/n, Centro, CEP: 75.935-000, doravante denominada Administração Pública Municipal, neste ato representado pelo seu Prefeito JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado de NOVO HORIZONTE, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018. Fora realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Barra/GO.

Segue o Edital na íntegra em seguida