Lei 652/2021, Art. 7º - À Secretaria da Administração e Planejamento competeI - cuidar dos negócios administrativos, bens, direitos e obrigações do Município;II - superintender a...
Lei 652/2021, Art. 8º, À Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas compete§ 1º À Superintendência de Programação e controle Financeiro compete:I - com o auxílio do Departamento de...
Lei 652/2021, Art. 9º - À Secretaria da Educação, compete o planejamento, a supervisão, a coordenação, o controle, a execução e a avaliação das atividades educacionais relativas ao...
Lei 652/2021, Art. 11 - À Secretaria de Saúde e Saneamento Básico competeI- À Secretaria de Saúde e Saneamento Básico compete planejar, coordenar, supervisionar e executar as...
Lei 652/2021, Art. 12 - À Secretaria de Transporte, Obras Públicas e Urbanismo competeI- O controle, guarda, conservação e manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos...
Lei 652/2021, Art. 10 - À Secretaria de Assistência Social competeI- Planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de assistência Social do Município; eII- Assistir e...
Lei 652/2021, Art. 14 - À Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo compete I- a supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem o fomento da indústria,...
Lei 652/2021, Art. 13 - À Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos, competeI- a Supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem a...
Lei 652/2021, Art. 15º - À Secretaria de Esporte e Lazer competeArt. 15 - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL é o órgão competente para realizar eventos esportivos,...
